Esse contrato é uma maneira simples de definir os limites de um relacionamento, evitando um possível reconhecimento de união estável ou casamento e a divisão de bens entre o casal caso haja uma separação.
Apesar de não ter previsão na nossa lei hoje, o contrato de namoro é válido juridicamente e pode ser utilizado como uma proteção patrimonial.
Dessa forma, ambos ficam seguros em relação aos seus bens e valores conquistados até o momento.
Porém, caso haja alguma irregularidade ou nulidade, esse contrato de namoro pode ser anulado.
Por isso, você precisa procurar um advogado especialista nesse tipo de contrato, uma vez que ele deve ser elaborado de forma personalizada e adequada para a realidade de cada casal.
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